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Abstract
A implementação de um programa de seguro rural é uma reivindicação antiga do setor
agropecuário no país. Após a malsucedida experiência da Companhia Nacional de Seguro
Agrícola (CNSA), o Governo voltou a tomar medidas para incentivar o mercado
securitário rural. No final de 2003, foi sancionada a Lei que, entre outras atribuições,
subvenciona parte do prêmio pago pelo produtor. O artigo mostra as principais iniciativas,
tanto privadas como governamentais, para o estabelecimento e o desenvolvimento do
seguro rural abrangendo aspectos jurídicos, operacionais e institucionais. A natureza deste
trabalho é essencialmente teórico-analítica, de forma que não foi apresentado nenhum
modelo econométrico. Embora, no atual governo, o seguro agrícola seja uma das principais
medidas de política agrícola voltada à gestão do risco, nota-se que sua implementação tem
ocorrido de forma acelerada, sem o nível adequado de planejamento, possibilitando desta
forma, que medidas equivocadas possam resultar em prejuízos para todos os agentes
envolvidos.