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Abstract
A tradeable development rights (TDR) program focusing on
biodiversity conservation faces a crucial problem: defining which areas
of habitat should be considered equivalent. Restricting the trading scope
to a narrow area could boost the range of biodiversity conserved but
could increase the opportunity cost of conservation.
The issue is relevant to Brazil, where TDR-like policies are emerging.
Long-standing laws require each rural property to maintain a legal forest
reserve (reserva legal) of at least 20%, but emerging policies allow some
tradeability of this obligation. This paper uses a simple, spatially explicit
model to simulate a hypothetical state-level program. We find that wider
trading scopes drastically reduce landholder costs of complying with this
regulation and result in environmentally preferable landscapes.....Programas que tenham por objetivo desenvolver um mercado
de Direitos Especiais de Propriedade (DEP) enfrentam um problema fundamental,
qual seja a definição de áreas de preservação equivalentes.
Caso a definição seja por um conceito muito restritivo, poderá ocorrer
uma maior conservação da biodiversidade, porém com um aumento do
custo de oportunidade da preservação ambiental.
O assunto é relevante para o Brasil onde programas semelhantes aos DEP
estão surgindo. A legislação exige que cada propriedade rural mantenha
pelo menos 20% de sua área na forma de florestas (reserva legal), porém
algumas políticas nascentes já permitem tipo de negociação de Direitos.
Este trabalho usa um modelo espacial simples para simular o efeito de um
programa hipotético implantado em um estado. O principal resultado é
que uma política menos restritiva para a comercialização dos DEP reduz
de forma expressiva, para os produtores rurais, os custos de cumprir a
legislação e leva a soluções preferíveis sob o ponto de vista ambiental.