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Abstract

Nos últimos anos observa-se o crescimento de uma nova forma de protecionismo, onde o emprego de instrumentos de regulamentação e normalização, vêm caracterizando um novo tipo de barreira comercial. Neste contexto, o trabalho tem por objetivo apresentar as tendências que as barreiras técnicas ao comércio vêm assumindo nos últimos anos e identificá-las através da análise das notificações do acordo TBT da OMC. Os resultados evidenciam que apesar do setor agroindustrial ser mais afetado pelas medidas de natureza sanitária e fitossanitária, tem crescido em atenção também no escopo do Acordo sobre Barreiras Técnicas. À medida que as populações se tornam mais exigentes e preocupadas com temas como meio ambiente e segurança dos alimentos, crescem os requisitos, em número e intensidade, sobre a regulação de embalagens, rotulagens e até sobre os processos de produção no que tange a instituir procedimentos que garantam aos consumidores os padrões de qualidade e segurança que desejam. Uma outra tendência observada decorrente deste novo ambiente é o aumento de medidas que tratam não mais apenas do produto em si comercializado, mas de medidas que impõem exigências sobre os processos produtivos e de distribuição. Ademais, na atividade de normalização dos principais parceiros comerciais do Brasil pôde ser constatado que os produtos das indústrias agro-alimentares são bastante afetados, o que é de se considerar relevante dada a importância das exportações do agronegócio para o saldo comercial brasileiro.

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