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Abstract
A promulgação da Lei de Modernização dos portos (Lei 8.630/93) visa
primordialmente à inserção dos portos nacionais no âmbito altamente competitivo do
comércio global no transporte marítimo, elevando-os à categoria de principal elo da cadeia
logística, atraindo o capital privado para as operações de embarque e desembarque de
mercadorias, imprimindo um modelo de gestão que objetiva a maximização dos portos
como um dos elementos mais importantes na manutenção do crescimento do comércio
exterior brasileiro, vivenciado na última década. A partir dessas observações o trabalho
analisa como a Lei de Modernização dos Portos, importante instrumento legal ao modelo
proposto, coaduna-se ou não com a real situação de todos os portos brasileiros, baseandose
em dados oficiais e empíricos quanto ao aspecto da política de comércio exterior
brasileiro, destacando ainda de que modo a nova Lei está sendo aplicada do ponto de vista
governamental, comparando-se inclusive com modelos internacionais de sucesso e
finalizando com a presente situação dos portos nacionais, após concluída a pesquisa foi
considerado que, os investimentos praticados até então ainda são ineficientes diante da
capacidade logística dos portos nacionais, contribuindo para o não o crescimento da
economia.