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Abstract
Neste artigo, discutiu-se o gerenciamento das águas, analisando-se o caso brasileiro. Foram
abordados elementos que provocam a necessidade da gestão das águas no Brasil. Desde a
década de 1930, existem leis para regulamentar os usos dos recursos hídricos, em resposta
ao degradante crescimento urbano-industrial do século XX. A evolução dos modelos
mostra o objetivo de tornar eficiente a gestão das águas. Para isso, optou-se pelo modelo
sistêmico de integração participativa, baseado no exemplo francês. Por ele, a outorga e a
cobrança pelo uso da água devem respeitar a proporcionalidade do uso e da poluição para
sua eficiente execução. Constatou-se ainda que as políticas públicas para a implantação de
atos que coíbam e que cobrem ações de recuperação da água por parte dos setores mais
poluidores, como indústria, extração de minérios e agricultura, são insipientes. Assim,
somente será possível obter êxito na gestão das águas quando houver a consciência da necessidade da sua recuperação. E, ainda, a gestão dos recursos hídricos
tem de incorporar fundamentos teórico-metodológicos que compreendam as dimensões
éticas sociais e ecológicas que envolvem o acesso e o uso da água.