@article{Nascimento:151890,
      recid = {151890},
      author = {Nascimento, Viviam Ester de Souza and Saes, Maria Sylvia  Macchione and Zylbersztajn, Decio},
      title = {Direitos de Propriedade, Investimentos e Conflitos de  Terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense},
      journal = {Brazilian Journal of Rural Economy and Sociology (Revista  de Economia e Sociologia Rural-RESR)},
      address = {2010},
      number = {1346-2016-104975},
      series = {Volume 48},
      pages = {44},
      year = {2010},
      abstract = {O objetivo desta pesquisa foi investigar um tipo  específico de conflito
fundiário, referente ao processo de  invasões de terras (ocupações) realizadas
por organizações  de movimentos sociais no Brasil. No atual conflito, as  invasões
tornaram-se o principal instrumento de “pressão”  sobre os governos para a
execução da reforma agrária. Por  outro lado, os produtores rurais questionam
a legalidade  das invasões e pleiteiam o cumprimento imediato dos  mandados
de reintegração de posse. Tendo como marco  institucional a MP 2027-38/2000
(conhecida como lei  “antiinvasão”), mais o relatório de invasões da Federação  de
Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi desenvolvida  uma pesquisa empírica
junto aos produtores rurais das  principais áreas de conflito, compreendendo as
invasões de  terra entre 2000 e 2006. Com base na Nova Economia  Institucional e
nos resultados da literatura empírica sobre  direitos de propriedade, a presente
pesquisa analisou a  relação entre as variáveis “tempo de invasão” (proxy para  a
insegurança do direito de propriedade) e o “nível de  produtividade da terra”
(proxy para investimento),  comparando diferentes grupos de produtores e  sua
produtividade antes e depois da invasão. Os resultados  descritivos apontaram
importantes efeitos sobre as decisões  de investimentos dos produtores e uma
complexidade maior  entre a relação das variáveis analisadas......The objective  of this paper is to study the invasions (occupation) of  land
properties held by the so called Brazilian social  movements. This conflict concerns the
disputes between  farmers and social movements, in which the landowners  questioned the
legality of the invasion for agrarian reform  and compliance with the immediate mandate of reinstatement  of possession when there is invasion of property. On the  side of the
social movements, land invasions have become  the main form of pressure) to speed up
expropriation  processes and settlements. Having as institutional  landmark, the “antiinvasion
Law”, associated with the  report on properties invaded released by the Federation
of  Agriculture of the State of Parana (Faep in Portuguese), it  was developed an empirical
model applied to land owners in  conflict areas encompassing invasions occurred over
2000  and 2006. Based on the premises of the New Institutional  Economics and on the
analysis of land property rights and  private investments, this study examined the  relation
between the variable “invasion period” (proxy for  the property right insecurity) and “land
productivity  level” (proxy for investment), by comparing farmers  productivity before
and after the invasion. The descriptive  results showed important effects on investment
decisions of  producers and a greater complexity of the relationship  between variables.},
      url = {http://ageconsearch.umn.edu/record/151890},
      doi = {https://doi.org/10.22004/ag.econ.151890},
}