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Abstract

A implementação de um programa de seguro rural é uma reivindicação antiga do setor agropecuário no país. Após a malsucedida experiência da Companhia Nacional de Seguro Agrícola (CNSA), o Governo voltou a tomar medidas para incentivar o mercado securitário rural. No final de 2003, foi sancionada a Lei que, entre outras atribuições, subvenciona parte do prêmio pago pelo produtor. O artigo mostra as principais iniciativas, tanto privadas como governamentais, para o estabelecimento e o desenvolvimento do seguro rural abrangendo aspectos jurídicos, operacionais e institucionais. A natureza deste trabalho é essencialmente teórico-analítica, de forma que não foi apresentado nenhum modelo econométrico. Embora, no atual governo, o seguro agrícola seja uma das principais medidas de política agrícola voltada à gestão do risco, nota-se que sua implementação tem ocorrido de forma acelerada, sem o nível adequado de planejamento, possibilitando desta forma, que medidas equivocadas possam resultar em prejuízos para todos os agentes envolvidos.

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