@article{Belik:145344,
      recid = {145344},
      author = {Belik, Walter and Chaim, Nuria A.},
      title = {A GESTAO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAOESCOLAR E O  DESENVOLVIMENTO LOCAL},
      address = {2006},
      number = {1347-2016-106547},
      pages = {18},
      year = {2006},
      abstract = {O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), maior  programa de alimentação do
Brasil, serve cerca de 37  milhões de refeições por dia e conta com repasses do  Governo
Federal da ordem de 1 bilhão de reais anuais. A  partir de 1994, este programa passou a ser
gerido de forma  descentralizada, ou seja, ficou a cargo dos estados e  municípios a compra dos
alimentos para a merenda escolar. A  aquisição descentralizada foi um grande avanço, pois
além  de racionalizar a logística e os custos de distribuição,  essa medida proporcionou o
respeito à cultura alimentar da  população nas diferentes localidades do país. Do ponto de  vista
do desenvolvimento local, a compra descentralizada  constituiu um importante fator na medida
em que as  aquisições feitas de produtores locais podem gerar trabalho  e renda para as
populações dos municípios envolvidos.
Do  ponto de vista da participação da sociedade civil, a  descentralização permitiu a inserção de
pais de alunos,  professores e membros da comunidade nos processos  decisórios e de
acompanhamento da gestão do PNAE. A  sociedade civil organizada em Conselhos de
Alimentação  Escolar (CAE) passou a exercer o poder deliberativo e  atualmente constitui o
principal instrumento de  fiscalização da atuação municipal nesta área.
Esses e  outros aspectos da gestão do Programa foram analisados em  2004 e 2005 a partir da
inscrição de 729 municípios no  Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar organizado  pela
ONG Ação Fome Zero. As informações obtidas geraram uma  base de dados das iniciativas
desenvolvidas e permitiram  traçar um perfil do PNAE em relação a aspectos  orçamentários,
nutricionais, assim como sobre a promoção do  desenvolvimento local e a participação social.  ---------------------------------------------------------------  The National Program of School Meals (PNAE) of Brazil  serves about 37 million meals per
day and represents annual  transfers of R$ 1 billion to municipalities. From 1994,  this
program turns to be managed in decentralized format.  States and cities began to be on charge
of the purchase of  foods for the school meals. The decentralized acquisition  was a great step,
rationalizing logistic and the costs of  distribution. Also this new procedure has provided a
return  to the alimentary culture of the population in the  different localities of the country. The
decentralized  purchase represented too an important factor to improve the  linkage between
local producers, generating jobs and income  for the populations in the hinterland. From the
side of the  participation of the civil society, the decentralization  allowed the insertion of
parents of pupils, professors and  members of the community in the decision process  and
management of the program. These and other main aspects  of the management of School
Meals Program had been analyzed  in 2004 and 2005 from the registration of  729
municipalities in the database of the NGO Ação Fome  Zero, which was the organizer of the
Award Efficient Public  Manager of School Meals.},
      url = {http://ageconsearch.umn.edu/record/145344},
      doi = {https://doi.org/10.22004/ag.econ.145344},
}