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Abstract
O presente trabalho analisa a atuação de grupos de pressão na formulação de políticas
públicas no Congresso Nacional. Mais especificamente, faz o estudo de caso da tramitação do
Projeto de Lei de Biossegurança, que deu origem à Lei n° 11.105, de 2005, a nova Lei de
Biossegurança. O objetivo geral deste trabalho é discutir o papel desempenhado pelos grupos
de pressão na formulação da nova Lei de Biossegurança, em face das teorias que tratam do
processo de construção de políticas públicas, que é dividido nas fases de construção da
agenda, formulação, implementação e avaliação. O estudo de caso da tramitação do Projeto de
Lei de Biossegurança mostra que houve forte atuação de grupos de pressão, tanto contrários
quanto favoráveis à liberação dos organismos geneticamente modificados, e que estes grupos
possuem vínculos com setores do Governo Federal, em consonância com a teoria
neocorporativista. O trabalho conclui, ainda, que, conforme preconiza o Neoinstitucionalismo,
os grupos de pressão utilizam-se do arcabouço institucional que regula o
processo legislativo para pautar suas estratégias de atuação.