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Abstract
O contingenciamento da importação de fertilizantes tem sido a política
adotada por mais longo tempo no Brasil.
A principal razão para adoção do contingenciamento, tem sido a necessidade
de reservar uma parte de mercado para a indústria nacional de fertilizantes. O fato
de que o uso de fertilizantes no Brasil varia de região para região, induz a que as
importações autorizadas a base de contingenciamento também variem entre
regiões. Isto possibilita que importações autorizadas numa região sejam usadas
noutras, alterando a relação de preços por mais esta via.
Os resultados da presente análise, evidenciam como proteção da indústria
nacional onera os custos do setor agrícola, impondo-lhe uma série de ineficiências
no uso dos recursos. Algumas das conclusões aqui alcançadas mostram que preços
subsidiados aos agricultores têm o efeito de compensar imperfeições criadas por
mecanismos como o contingenciamento de importações.