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Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama competitivo do
agronegócio brasileiro (questões logísticas) diante da implementação do Protocolo de Cartagena
sobre Biossegurança (PC). Em termos gerais, tal protocolo contribui para que o fluxo
transfronteiriço de Organismos Vivos Modificados (OVMs) seja transparente, visando medidas
de segurança de proteção ao meio ambiente e levando em conta os riscos à saúde humana. No
presente estudo, tem-se a confirmação de que, para os países exportadores, a escolha da
identificação da carga com OVM em “pode conter” ou “contém” é de fundamental importância,
já que tal decisão poderá acarretar custos extras, além aumentar de forma imprevisível os custos
de transação, principalmente na interface entre portos do país exportador e importador. Não há,
em contrapartida, evidências claras de que a expressão “contém” garanta benefícios
correspondentes, que possam ser captados pelas partes envolvidas (produtores, intermediários e
consumidores), assim como o cumprimento dos objetivos do Protocolo.