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Abstract
Nos últimos anos observa-se o crescimento de uma nova forma de protecionismo, onde o
emprego de instrumentos de regulamentação e normalização, vêm caracterizando um novo
tipo de barreira comercial. Neste contexto, o trabalho tem por objetivo apresentar as
tendências que as barreiras técnicas ao comércio vêm assumindo nos últimos anos e
identificá-las através da análise das notificações do acordo TBT da OMC. Os resultados
evidenciam que apesar do setor agroindustrial ser mais afetado pelas medidas de natureza
sanitária e fitossanitária, tem crescido em atenção também no escopo do Acordo sobre
Barreiras Técnicas. À medida que as populações se tornam mais exigentes e preocupadas
com temas como meio ambiente e segurança dos alimentos, crescem os requisitos, em
número e intensidade, sobre a regulação de embalagens, rotulagens e até sobre os
processos de produção no que tange a instituir procedimentos que garantam aos
consumidores os padrões de qualidade e segurança que desejam. Uma outra tendência
observada decorrente deste novo ambiente é o aumento de medidas que tratam não mais
apenas do produto em si comercializado, mas de medidas que impõem exigências sobre os
processos produtivos e de distribuição. Ademais, na atividade de normalização dos
principais parceiros comerciais do Brasil pôde ser constatado que os produtos das
indústrias agro-alimentares são bastante afetados, o que é de se considerar relevante dada a
importância das exportações do agronegócio para o saldo comercial brasileiro.