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Abstract
O objetivo desse artigo foi analisar como a articulação institucional interfere no
processo de implementação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas estabelecidos
pela Lei n° 9433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A área utilizada como
estudo foi a bacia do rio Paranaíba, cujo curso principal do rio compreende o Distrito Federal,
Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma bacia onde a crescente pressão sobre
os recursos hídricos tem provocado situações conflituosas devido ao incremento do uso da água
para múltiplas atividades. A abordagem com ênfase na dimensão institucional demonstrou ser
interessante por permitir a análise da interação entre diversas variáveis: legislação, regulação;
estruturas administrativas; arranjos econômicos; estruturas políticas e valores tradicionais. O
estudo abrangeu pesquisa na literatura sobre gestão hídrica, análise de dispositivos legais e
entrevistas aplicadas aos atores envolvidos na implementação daquele Comitê. As reflexões sobre as informações obtidas levaram à conclusão de que as principais dificuldades para a
implementação de um Comitê naquela região são a falta de articulação e fragilidade institucional
além da fragmentação de responsabilidades. Procurou-se analisar os recursos hídricos num
contexto mais amplo, o ambiental, para posteriormente oferecer subsídios à gestão desse recurso
na bacia do rio Paranaíba. --------------------------------------------------------- This article describes and discusses the ways in which institutional arrangements can
interfere in the implementation of hydrographic basin comittes, established by the National
Police for Water Resources (Law 9433 01/1997).The study area was the Rio Paranaiba basin
whose main stream comprises the Federal District and the states of Goiás, Minas Gerais and
Mato Grosso do Sul. The hydrographic basin has been under a growing pressure upon its water
resouces. Such situation occurs due to an increment in the water demands for multiple uses,
which are leading to various types of social conflicts.The focus on the institutional dimension of
the question proved to be important since it allows a more comprehensive analyses showing the
interaction of several variables such as: legislation, regulation, administrative structures,
economic arrangements, political structures and traditional values. The study comprised a review
on the literature concerning water management, an analyses on the legal instruments and
interviews with the stakeholders involved in the implementation processs of the Comittee. An
analyses and discussion on the gathered information lead to the conclusion that the main
difficults to the implementation of the Paranaiba Comittee are relatated to a lack of an
appropriated institutional arrangements, an existing institutional fragility and fragmentation of
responsabilities.The analyses on the water resources considered the wide environmental context,
which allowed to the presentation of more comprehensive subsidies to the water management of
the Rio Paranaiba Basin.