UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS POLITICAS FLORESTAIS DO BRASIL E PARAGUAI

O objetivo do artigo é comparar as políticas florestais do Brasil e do Paraguai, em especial as suas legislações florestais. Para tanto, foi realizada uma análise comparativa das normas e procedimentos legais sobre as áreas restritivas para alteração da vegetação nativa, as autoridades ambientais e suas funções, as exigências de autorização para desmatamento e reposição da floresta, e as multas e punições de cada país. O estudo demonstra que as legislações adotadas pelo Brasil e o Paraguai têm normativas similares que buscam definir os direitos de propriedade relativos a áreas florestais dos seus respectivos territórios. Não obstante, em ambos os países persiste o desmatamento (em grande parte ilegal) e a conseqüente diminuição das áreas cobertas por florestas, evidenciando que suas legislações não são plenamente eficazes.


Issue Date:
2006
Publication Type:
Conference Paper/ Presentation
PURL Identifier:
http://purl.umn.edu/144713
Total Pages:
15




 Record created 2017-04-01, last modified 2018-01-22

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